ABUSO DE PODER ECONÔMICO IMPUNE

Ao acordar, pela manhã, o usuário do serviço de telefonia celular pré-pago liga o seu aparelho e observa uma mensagem da operadora, enviada às 05,59 horas, com o seguinte teor: 

Vc atingiu 100% de sua franquia diaria de dados e a velocidade foi reduzida. P/ retomar a velocidade maxima responda "WEB OK". So R$0,50 adicionais.

Ocorre que o aparelho estava desligado desde as onze horas da noite do dia anterior e o usuário se encontra há 4 dias numa pequena cidade do interior de Mato Grosso do Sul, onde o serviço de dados dessa operadora NEM FUNCIONA! (Assim como não funcionam todos os órgãos estatais que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, compõem o chamado Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).

Sem dúvida, trata-se de uma criativa forma de "justificar" a baixa qualidade do serviço de dados oferecido pelas operadoras e, de quebra, subtrair, sistemática e "legalmente", migalhas que, multiplicadas pelo número de consumidores desavisados (que procedem como recomendado na mensagem), resultam numa receita extra de milhões!

Uma prática enganosa, que passa desapercebida por aqueles que têm o dever legal e institucional de proibí-las e puni-las.